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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre nº 2525, Centro-Norte, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, e da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais nomeada pela Portaria SEMCULTJ nº 003/2023, de 22 de setembro de 2023, considerando as normas e exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 para Seleção Pública de Projetos Culturais a serem executados por meio do Fundo Municipal de Cultura, conforme determina os incisos I, II e III do art. 6º da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022, neste identificada como Lei Paulo Gustavo, que tem como objetivos, aqueles previstos no artigo 1º da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, com as diretrizes e metas aprovadas no Plano de Ação nº 30882120230002-010767 aprovado pelo Ministério da Cultura através da Plataforma TransfereGov do Governo Federal:
a) M1 – Art. 6º, inciso I – Apoio a Produções Audiovisuais;
b) M2 – Art. 6º, inciso II – Apoio Cinema Itinerante e Cinema de Rua;
c) M3 – Art. 6º, inciso III – Formação, Qualificação, Difusão e Mostra de Cinema;
d) M4 – Art. 8º - Apoio as demais áreas da cultura de Economia Criativa e Economia Solidária.
RESOLVE
CONVOCAR O PROPONENTE CLASSIFICADO LISTADO ABAIXO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, CONFORME INDICAÇÃO NO SUBITEM 15.1 DESTE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA.
PROPONENTE | CÂMARA TEMÁTICA | SEGMENTO | SITUAÇÃO |
51.687.680 ANDRÉ DALL APRIA MEI | ARTES VISUAIS | Exposições de Artes Visuais: Artes plásticas, Fotografias, Esculturas, Desenhos, objetos de coleção particular, arte sacra, etc. | CLASSIFICADO 76,00 |
Sorriso/MT, 29 de abril de 2024.
FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO
Presidente da Comissão de Análise Técnica
Portaria SEMCULTJ nº 003/2023