Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Abril de 2024.

Decreto nº 33/2024

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.613.753,90 (Um milhao e seiscentos e treze mil e setecentos e cinquenta e tres reais e noventa centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEGABINETE,GOVERNOECOMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

15

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

34.500,00

001.04.131.0002.2025

Cód.Reduzido

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS

31

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.400,00

SUBTOTAL

84.900,00

04

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTES,LAZER

001.27.812.0003.1017

Cód.Reduzido

APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

1274

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

001.27.812.0003.1063

Cód.Reduzido

APOIO AO ESPORTE AMADOR

65

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

SUBTOTAL

1.100,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.04.122.0002.2011

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

Cód.Reduzido

1486

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

002.15.452.0023.2100

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

Cód.Reduzido

1302

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.400,00

Cód.Reduzido

1304

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

9.500,00

Cód.Reduzido

1305

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16.000,00

SUBTOTAL

82.900,00

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0005.1025

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

Cód.Reduzido

1571

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1,00

Cód.Reduzido

138

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

75.500,00

001.12.361.0008.2013

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

161

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

62.000,00

SUBTOTAL

137.501,00

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód.Reduzido

262

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

16.000,00

001.10.301.0012.2074

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód.Reduzido

1568

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

9.533,33

001.10.301.0012.2075

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód.Reduzido

347

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.900,00

001.10.301.0020.2093

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

Cód.Reduzido

1507

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.250,00

001.10.302.0013.2079

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1535

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

323.349,57

001.10.302.0013.2080

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

Cód.Reduzido

1539

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

36.720,00

SUBTOTAL

393.752,90

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.08.243.0026.2053

Cód.Reduzido

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

689

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.900,00

002.08.244.0026.2043

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

799

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200,00

003.08.243.0006.2059

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO FMDCA

856

3390140000

DIARIAS - CIVIL

700,00

Cód.Reduzido

858

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

SUBTOTAL

3.800,00

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.15.451.0024.1047

Cód.Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

878

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

57.000,00

001.26.782.0002.2055

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

956

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

128.000,00

Cód.Reduzido

960

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

35.000,00

Cód.Reduzido

1443

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

Cód.Reduzido

974

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

615.000,00

Cód.Reduzido

977

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8.000,00

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

860.000,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDEGESTÃODEPESSOAS.

001.04.128.0002.2063

Cód.Reduzido

QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO

1019

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

47.000,00

SUBTOTAL

47.000,00

13

SECRETARIAMUNICIPALDEINDÚSTRIA,COMÉRCIO,EMPREGO,REN

001.23.691.0016.2092

Cód.Reduzido

APOIAR O MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

1176

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.860,00

001.26.782.0011.2044

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO

1201

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

940,00

SUBTOTAL

2.800,00

TOTAL1.613.753,90

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIAMUNICIPALDEGABINETE,GOVERNOECOMUNICACAO

001.04.122.0005.1006

Cód.Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO GAPRE

4

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

32.400,00

001.06.181.0021.1087

Cód.Reduzido

IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO

45

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

52.500,00

SUBTOTAL

84.900,00

04

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTES,LAZER

001.27.812.0003.1017

Cód.Reduzido

APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

61

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

001.27.812.0003.1063

Cód.Reduzido

APOIO AO ESPORTE AMADOR

66

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

SUBTOTAL

1.100,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

002.15.452.0005.2056

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

1291

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.400,00

002.15.452.0023.2100

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1303

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

SUBTOTAL

32.400,00

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

136

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.500,00

Cód.Reduzido

137

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1,00

Cód.Reduzido

1341

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.000,00

001.12.365.0005.1026

Cód.Reduzido

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.INFANTIL

201

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

002.12.361.0008.2028

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido

1349

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

62.000,00

SUBTOTAL

137.501,00

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.1072

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

Cód.Reduzido

256

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.250,00

001.10.301.0012.2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód.Reduzido

257

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

16.500,00

001.10.301.0012.2074

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód.Reduzido

332

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.900,00

001.10.302.0013.2076

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód.Reduzido

1373

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

19.602,90

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód.Reduzido

1375

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

80.000,00

001.10.302.0013.2078

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

Cód.Reduzido

1376

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

100.000,00

001.10.302.0013.2080

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

Cód.Reduzido

1378

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

170.000,00

SUBTOTAL

394.252,90

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.08.243.0026.2053

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

Cód.Reduzido

688

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód.Reduzido

693

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.08.244.0026.2043 MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

Cód.Reduzido803

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

003.08.243.0006.2059 MANUTENÇÃO DO FMDCA

Cód.Reduzido859

900,00

200,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

700,00

Cód.Reduzido

1422

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

SUBTOTAL

3.800,00

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.15.451.0005.1018

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO E PREDIOS PÚBLICOS.

Cód.Reduzido

1423

4490390000

OUTROS SERVICOS DE TERECEIROS - PESSOAS JURIDICAS

30.000,00

001.15.451.0005.1048

INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES

Cód.Reduzido

870

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód.Reduzido

871

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód.Reduzido

1425

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód.Reduzido

1424

4490390000

OUTROS SERVICOS DE TERECEIROS - PESSOAS JURIDICAS

10.000,00

Cód.Reduzido

872

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

001.15.451.0024.1047

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

Cód.Reduzido

879

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

564.000,00

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

Cód.Reduzido

955

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

151.000,00

Cód.Reduzido

973

3390370000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

8.000,00

Cód.Reduzido

1444

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

67.000,00

SUBTOTAL

910.000,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDEGESTÃODEPESSOAS.

001.04.122.0002.2098

QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PUBLICO

Cód.Reduzido

1014

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

47.000,00

SUBTOTAL

47.000,00

13

SECRETARIAMUNICIPALDEINDÚSTRIA,COMÉRCIO,EMPREGO,REN

001.23.691.0004.2086

REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

Cód.Reduzido

1181

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.23.691.0016.2085 FOMENTO DE EMPRESAS E COMERCIO LOCAL

Cód.Reduzido1170

940,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.860,00

SUBTOTAL

2.800,00

TOTAL

1.613.753,90

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Março de 2024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal